A redução da carga tributária de forma legal tem sido a nossa principal missão nesta área, podendo-se dar, basicamente, através do Planejamento Tributário, o qual podemos dividir em 04 (quatro) principais pontos de enfoque:

• Recuperação de Créditos Tributários
• Gerenciamento de Passivos Fiscais
• Garantia de Execuções Fiscais com Debêntures da Vale do Rio Doce
• Pagamento de Tributos com crédito de Precatório o ICMS

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

A Recuperação de Créditos Tributários consiste na identificação de créditos que as Empresas acumulam ao longo dos anos. Este trabalho se desenvolve através da realização de um estudo de qualificação e quantificação destes créditos para que possam, posteriormente, serem objetos de repetição, restituição ou compensação com valores de tributos vencidos e vincendos, visando assim à diminuição da carga tributária.

GERENCIAMENTO DE PASSIVOS FISCAIS

O escritório Edson Brandão Advocacia & Consultoria tem fórmulas para gerenciar o Passivo Tributário de sua Empresa.

Com experiência em administração de Passivo Fiscal, poderemos gerenciá-lo de acordo com uma estrutura de reengenharia, recuperação tributária e redução ou exclusão de multas confiscatórias e juros abusivos e/ou buscando a nulidade de atos administrativos, parcelamento ou reparcelamento judicial ou administrativo, entre outras medidas a serem observadas conforme o caso em concreto.

Isto tudo com utilização de produtos específicos e de acordo com o perfil da sua Empresa.
Temos convicção de que uma gestão bem direcionada possibilitará o reenquadramento tributário de sua empresa, direcionando-a à regularização fiscal.

GARANTIA DE EXECUÇÕES FISCAIS -DEBÊNTURES DA VALE DO RIO DOCE

As debêntures da Vale do Rio Doce são títulos de crédito, obrigações ao portador ou escrituradas, emitidas contra a respectiva Companhia, pelo Governo Federal e que constituem uma via para garantia de execuções fiscais da União.

Em razão do enorme período de resgate destes títulos, podem ser adquiridos com grande deságio, o que faz surgir a possibilidade de garantir o juízo em face do oferecimento à penhora destes créditos, viabilizando a discussão da execução fiscal pela oposição de embargos do devedor.

Constitui-se este como meio adequado e legalmente correto de viabilizar a discussão da execução fiscal e buscar um equacionamento da dívida fiscal, buscando trazê-la para realidade econômica da empresa.
O escritório também presta assessoria o cliente na aquisição das debêntures, para que haja total segurança na transação de compra e venda, até o definitivo registro no Banco Bradesco S.A


PAGAMENTOS DE TRIBUTOS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS OU DE ICMS

A utilização do crédito decorrente de precatório vencido e não pago é excelente na redução da carga tributária, quando bem utilizado. Este crédito serve para o pagamento de impostos, em especial os estaduais, a exemplo do ICMS, quitando as dívidas do passado ou ainda do mês corrente.

Os créditos de precatórios podem ser adquiridos por sua Empresa com significativo deságio, em razão da mora e do elevado tempo para o adimplemento destes créditos pelo Estado.

Os precatórios têm poder liberatório para o pagamento de tributos, conforme a Constituição, e, portanto, podem ser usados para o pagamento de tributos por compensação. Isto confere competitividade à empresa, pois a mesma estará pagando seus débitos tributários com valor menor do que o efetivamente devido, sendo que esta diferença poderá ser reinvestida na própria empresa.